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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
Kant e sua fundamentação moral
Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante, professor universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected] ; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:23
Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas
A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior desenvoltura a sua função jurisdicional. Com o advento da Constituição de 1891 deu-se a instalação do STF, composto de quinze ministros, a maioria oriunda do Supremo Tribunal de Justiça do Império com poder expresso o poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, e assim nasceu o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis brasileiras.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 10:46
Ministros do STF recebem representantes de companhias aéreas para tratar sobre litigância no setor
Audiência na Presidência reuniu dirigentes de Azul, Gol, Latam, Sest/Senat, CNT e Anac.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:39
Funcionário de drogaria receberá indenização por danos morais por tratamento homofóbico
O funcionário era motivo de chacota na empresa em que trabalhava por conta de sua orientação sexual.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:32
Motociclista receberá indenização por queda em buraco não sinalizado em via pública
Vitima sofreu escoriações e luxação no ombro.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 14:05
Juiz Sérgio Moro é o mais votado em lista da Ajufe para vaga no Supremo Tribunal Federal
Relação com três nomes será apresentada ao presidente Michel Temer, que não tem obrigação de aceitá-la.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:47
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS
O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:46
Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Indeferimento
Elementos de convicção que evidenciam a capacidade econômica favorável dos recorrentes.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 12:40
Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade
A funcionária foi condenada pelo crime de estelionato, praticado 31 vezes contra a empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:34
Apelação Cível – Abordagem agressiva e desrespeitosa por parte de segurança do supermercado réu
Apelação Cível – Aplicação da pena de confissão por ausência de apresentação das imagens das câmeras de segurança – Inadmissibilidade
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 17:09
Por ausência de provas, TJ nega indenização à família de jovens mortos por descarga elétrica
Os autores alegavam que a descarga elétrica teria sido atraída pelas ondas eletromagnéticas do aparelho que uma das vítimas portava
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:08
Detento é condenado por traficar maconha dentro da cadeia
Ele cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 600 dias-multa
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 10:49
Valdemar Costa Neto pede ao STF para cumprir resto da pena em casa
Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:10
Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas
O exame de eventual nulidade de atos praticados por juiz que se declara incompetente para julgar a causa deve ser feito pelo juiz de primeiro grau competente para apreciá-la, cuja decisão submete-se ao controle pelas instâncias subsequentes
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:30
Mesmo cassado, Arruda lidera disputa no DF
O atual governador, Agnelo Queiroz, do PT, vem em segundo lugar, com 19% e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 13%, aparece tecnicamente empatado com o petista
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:15
Defesa de Valério pede ao STF liberação de contas para pagar multa
Advogados querem que ex-publicitário utilize dinheiro bloqueado pela Justiça para quitar a multa de R$ 4,4 mi do mensalão
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:15
OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias
Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de Poderes e desrespeita o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:15
Justiça fixa fiança de R$ 15 mil para doleira presa com 200 mil euros na calcinha
Nelma Kodama, alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi denunciada por tentativa de evasão de divisas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
Uso de documento falso.
